PREMIAÇÕES INSTÂNTANEAS

REGULAMENTO

Promoção

KINDER 50 ANOS

FERRERO DO BRASIL INDÚSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA.
Avenida Ferrero no 555 Bairro Bortolan CEP: 37704-397 - Poços de Caldas - MG
CNPJ/MF: 43.816.719/0001-08

 

Serão promocionados todos os produtos da marca Kinder: Kinder Ovo, Kinder Joy, Kinder Chocolate, Kinder Bueno e Kinder Bueno White

1. PRAZO E ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO
1.1. A promoção terá início em 01 de setembro de 2018 e término em 03 de novembro de 2018 1.2. O período de participação na promoção será das 12h00m do dia 01.09.2018 às 12h00m do dia 31.10.2018 (horários de Brasília).

2. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar da presente promoção os consumidores que sejam pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos de idade, desde que adquiriram pelo menos 1 (uma) embalagem de um dos Produtos Promocionados, em qualquer ponto de venda em território nacional, durante o período de 01.09.2018 a 31.10.2018.

2.1.1. Os interessados menores de 18 (dezoito) anos de idade não poderão participar da presente promoção.

2.2. Para habilitar a sua participação, o consumidor elegível deverá, no período compreendido entre as 12h00m do dia 01.09.2018 e as 12h00m do dia 31.10.2018 (horários de Brasília), inscrever-se na promoção por meio do site www.kinder.com.br, cadastrando, obrigatoriamente, nome completo, e-mail, data de nascimento, CPF, sexo, telefone, além de aceitar os termos deste Regulamento; e ainda, o destino para o qual quer viajar caso seja contemplado, escolhendo entre as opções A, B, C e D.

2.2.1 O consumidor poderá realizar 25 cadastros por dia, e o fará integralmente podendo a cada cadastro escolher seu destino de viagem

2.2.2. O consumidor receberá por e-mail em até 24 horas a confirmação de seu cadastro realizado com seu número da sorte.

2.2.3. Os dados informados pelos participantes serão utilizados para a realização, condução e conclusão da presente promoção.

2.3. O consumidor deverá, ainda, inserir o código de barras do produto adquirido, visando completar o cadastro.

2.3.1. Para novas inscrições de produtos, a rotina descrita acima deve ser integralmente repetida.

2.3.1. Os cadastros realizados após o período indicado no item 2.2 serão desconsiderados para efeito de participação na promoção.

2.3.3. Cada produto adquirido e o respectivo Código de Barras poderão ser cadastrados apenas 1 (uma) vez para participação na promoção, em todo o seu período e não se admitirá, em qualquer hipótese, compartilhamento de Cupons/Notas Fiscais entre pessoas, visando multiplicar, artificialmente, as inscrições.

2.4. O consumidor deverá guardar consigo todas as Notas/Cupons Fiscais dos Produtos Promocionados adquiridos e cadastrados. O consumidor contemplado poderá perder, a critério da Promotora, o direito ao prêmio se deixar de apresentar todas as Notas/Cupons Fiscais das compras dos produtos cadastrados em seu CPF durante o período da promoção, inclusive aquelas que não corresponderem ao Número da Sorte sorteado.

2.4.1. A empresa Promotora poderá, a qualquer tempo, verificar as participações e as compras realizadas pelos participantes, a fim de esclarecer eventuais dúvidas relacionadas a tentativas e/ou indícios de fraude.

2.4.2. O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro, que será feito por meio do site da promoção, implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

2.5. O cadastro do consumidor no site da promoção e o registro de pelo menos um Produto Promocionado no site da promoção, na forma dos itens acima, dará direito à participação nesta promoção, bem como na promoção homônima, que se realiza simultaneamente na modalidade de assemelhado a Vale-Brinde, que também possui registro perante a Caixa Econômica Federal e regulamento próprio.

2.6. Cada cadastro válido de 1 (um) produto promocionado adquirido, na forma acima, concederá ao consumidor 1 (um) Número da Sorte (composto de número de ordem e série), para concorrer ao sorteio do prêmio descrito no item 4.1.

2.7. Os consumidores conhecerão quantos e quais Números da Sorte estão concorrendo, mediante recebimento de e-mail, nos dados cadastrados.

2.8. Tendo em vista as características do ambiente da Internet, a Promotora não se responsabilizará pela inscrição dos participantes ou pelo registro dos Produtos

Promocionados que não forem realizados/concluídos por problemas de conexão, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

2.9. Não poderão participar da promoção as pessoas jurídicas, os empregados e estagiários da empresa Promotora, bem como de suas agências de promoção ou demais colaboradores envolvidos diretamente na operacionalização desta promoção.

2.9.1. Quando da verificação do número sorteado, se constatado que o contemplado está incluído na relação das pessoas impedidas de participar, o prêmio correspondente será destinado a outro participante de acordo com a regra prevista no item 3.5 deste Regulamento.

3. APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS

3.1. Para o sorteio desta promoção serão utilizadas 2 grupos de séries, um para abrigar os consumidores que optaram pelas viagens A e B (Grupo 1); e outro grupo para aqueles que optaram pelas viagens C e D (Grupo 2); cada um deles com 50 (cinquenta) séries, numeradas Grupo 1 de 00 a 49 e Grupo 2 de 50 a 99, emitidas na data de início da promoção, compostas cada uma de 100.000 (cem mil) números de ordem, compreendidos de 00.000 a 99.999.

3.2. Os números de ordem serão distribuídos, no momento do recebimento das inscrições, de forma concomitante e aleatória, entre as séries utilizadas em cada período da promoção.

3.2.1. Caso a quantidade de Números de Sorte atribuídos supere a estimativa de uso das séries previstas para serem distribuídos nesta promoção, a participação será considerada encerrada antecipadamente, devendo a Promotora divulgar tal informação pelos mesmos canais utilizados para a divulgação da promoção.

3.3. Com base no resultado da extração da Loteria Federal de 03.11.2018, serão apurados 1 (um) ganhador em cada grupo de séries, que serão contemplados com os prêmios do item 4, de acordo com a seguinte regra:

Para obtenção do número de ordem, serão utilizados os algarismos das unidades simples do 1o ao 5o prêmio da Loteria Federal, lidos de cima para baixo;

Para determinação do número de série, será utilizado o algarismo da dezena simples do 1o e 2o prêmios da extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo; devendo dele ser subtraído ou somado 50, para encontrar um ganhdor em ambos os grupos de séries.

3.3.1. Exemplo da extração da Loteria Federal do Brasil:

1° Prêmio 2° Prêmio 3° Prêmio 4° Prêmio 5oPrêmio

36363 18295 92730 70669 51332

Exemplo de Números da Sorte contemplados: número de ordem 35092, das séries 19 (Grupo 1) e 69 (Grupo 2).

3.4. Em ocorrendo a hipótese de alguns dos números sorteados, em qualquer dos sorteios, não encontrar correspondente nos Números da Sorte enviados, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, será considerado sorteado o número de ordem distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior. Na falta de número de ordem na série obtida, a regra acima se aplicará na regra imediatamente anterior

3.5. Caso a extração da Loteria Federal indicada, por qualquer motivo, não seja realizada, será utilizada a extração dessa modalidade de Loteria que ocorrer em data posterior.

4. PRÊMIOS

4.1. Cada um dos 2 (dois) participantes contemplados terá direito a receber, como prêmio, um Pacote de Viagem de turismo, com direito a acompanhante, para um dos destinos abaixo, escolhidos no seu cadastro:

GRUPO 1, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais):

ESPAÇO - Passagem aérea para 01 ganhador + 03 acompanhantes com destino a Houston, no Texas, Estados Unidos, com direito a hospedagem, tour interativo sobre o espaço na agencia espacial Americana com astronauta, almoço e dia dedicado ao Zoológico e Museu da Criança.

EXPLORADOR -Passagem aérea para 01 ganhador + 03 acompanhantes, até Calama, no Chile, com direito a hospedagem, onde os ganhadores poderão viver experiências no local explorando o Atacama e sua região, como géiseres, deserto, dunas, grutas e observatório no projeto de observação espacial com pesquisadores do mundo todo.

GRUPO 2, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais):

ANIMAIS - Passagem aérea para 01 ganhador + 03 acompanhantes, mais traslado em navio para Galápagos, com direito a hospedagem, onde os ganhadores poderão fazer excursões para conhecer a fauna terrestre e marítima do local em um barco de pesquisa oficial.

HEROI - Passagem aérea para 01 ganhador + 03 acompanhantes, com hospedagem, com destino a Los Angeles, onde os ganhadores poderão acompanhar uma grande estréia de filmes de super herói acompanhado do elenco do filme, além de fazer tours pela cidade e estúdios locais.

4.2. As condições de realização das viagens são:

4.2.1. A viagem terá duração abaixo descrita, conforme o destino; e sua data será comunicada pela Promotora aos contemplados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias de sua realização.

4.2.2. A viagem incluirá, ainda, a critério da Promotora, passeios no local de destino, com os respectivos transfer do hotel até o local, desde que os contemplados aceitem a viagem na data a ser informada pela Promotora.

4.2.3. Caso não seja possível ao contemplado realizar a viagem na data informada pelas Promotoras, lhe será assegurado o prazo de fruição do prêmio pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da assinatura da Carta Compromisso, conforme previsão do artigo 47 da Portaria 41/2008 MF, não podendo ser agendada viagem nos períodos de alta temporada, feriados prolongados, férias escolares.

4.2.4. As acomodações na viagem serão em hotel de no mínimo 3 estrelas, em quarto duplo standard.

4.2.5. A viagem incluirá passagens aéreas, de ida e volta, em voo em classe econômica para o destino, incluindo as taxas de embarque, os traslados necessários de ida e volta desde a residência dos contemplados e dos hoteis para aeroportos, em companhia aérea determinada pela Promotora. O ponto de chegada e saída dos traslados é a residência do contemplado, informado no momento do cadastro.

4.2.6. A viagem inclui, ainda, seguro de acidentes pessoais, pelo período da viagem, por invalidez e morte acidental.

4.2.7. Não estão incluídos no pacote excursões extras, quaisquer bebidas consumidas, filmes e programas adquiridos por serviço de TV a cabo eventualmente disponibilizado no quarto de hotel, frigobar, serviço de quarto, serviço de revelação de fotografias, cabeleireiro, massagens, telecomunicações, consultas médicas, medicamentos, excesso de bagagem e qualquer outra despesa de caráter pessoal ou que não esteja expressamente referida como incluída na promoção no presente Regulamento, que serão consideradas extras e serão de integral responsabilidade do contemplado, que deverá pagá-las diretamente e no momento em que lhe for exigido pelos prestadores de serviço.

  •   Texas: 4 noites (Viagem Espaço)

  •   Atacama: 4 noites (Viagem Explorador)

  •   Galapagos: 7 noites (Viagem Animais)

  •   Heróis: 4 noites (Viagem Heróis)

4.2.8. A utilização do prêmio se dará exclusivamente nas condições descritas e previstas neste Regulamento, não sendo admitida qualquer alteração na duração da viagem, na hospedagem ou acréscimo de atividades.

4.2.9. Uma vez emitidas, as passagens são intransferíveis e não serão reemitidas. Não serão emitidas passagens em aberto e não serão permitidas passagens com aproveitamento de escalas. A organização da viagem deve ser feita através da Empresa Promotora.

4.2.10. O participante contemplado ficará INTEGRAL E EXCLUSIVAMENTE responsável caso decida realizar atividades - além daquelas definidas pela Promotora.

4.2.11. O contemplado será o único responsável por providenciar e portar toda a documentação necessária para o ingresso legal no referido país, ter CPF válido, passaporte com validade superior a, no mínimo, 6 (seis) meses antes da data da viagem, bem como por observar toda a legislação e requisitos, para tanto necessários.

4.2.12. Fica determinado ainda, que a responsabilidade e as despesas de retirada de passaporte e obtenção de visto de entrada no destino e documentações, serão suportadas exclusivamente pelo contemplado.

4.2.13. Fica claro que o prêmio do contemplado consiste somente naqueles itens descritos neste Regulamento, não se responsabilizando as Empresas Promotoras por quaisquer despesas que o contemplado e seus acompanhantes venham a ter em função da aceitação, uso e fruição dos respectivos prêmios recebidos.

4.2.14. As Promotoras não se responsabilizam caso qualquer atividade, evento ou passeio integrante do prêmio do contemplado, incluindo, mas não se limitando a, voos, hospedagem, seja cancelado ou adiado por motivos de força maior ou caso fortuito, ou qualquer outro fora de seu controle e alcance, ficando as Empresas Promotoras isentas da obrigação de entregar o respectivo prêmio, em todo ou em parte, em qualquer dessas hipóteses, não havendo, igualmente obrigação das Empresas Promotoras de pagar qualquer valor ao contemplado a título de multa e/ou compensação em decorrência de eventual cancelamento ou adiamento na forma aqui prevista.

4.2.15. O contemplado isenta as Empresas Promotoras de qualquer responsabilidade por dano patrimonial e/ou moral decorrente da participação nesta promoção, ou que tenha como causa a aceitação ou o uso e fruição dos respectivos prêmios a que faça jus na forma deste Regulamento.

4.2. O valor total do prêmio ofertado nesta promoção é de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).

5. COMPROVAÇÃO DOS PRÊMIOS

5.1. De acordo com o parágrafo 1o do artigo 15 do Decreto no 70.951/72, a empresa Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para a extração da Loteria Federal.

5.2. Os prêmios serão descritos nos materiais de divulgação da promoção e no site www.kinder.com.br.

6. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS

6.1. O resultado da promoção poderá ser divulgado no site da promoção, www.kinder.com.br, a critério da Promotora, sendo o participante sorteado avisado desta condição por meio de ligação telefônica e/ou e-mail, de acordo com os dados que constarem no cadastro do participante nesta promoção.

6.2. Será necessário, ainda, a critério da Promotora, que os contemplados enviem as notas/cupons fiscais originais correspondentes aos números com os quais foram contemplados, ou até mesmo todos, a critério da Promotora, no endereço a ser indicado, para validação e posterior entrega dos prêmios.

6.2.1. Os consumidores farão o envio da documentação digitalizada e a Promotora providenciará, na entrega dos prêmios, a retirada dos documentos físicos.

6.2.2. Caso algum contemplado não seja localizado ou se recuse a apresentar os documentos elencados acima, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, ou os apresente de forma divergente do cadastro, ele será automaticamente desclassificado e o prêmio correspondente será destinado a outro participante, de acordo com a regra prevista no item 3.5 deste Regulamento.

6.3. A entrega do prêmio e a comunicação de que o participante foi sorteado será feita aos participantes sorteados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da extração da Loteria Federal, por e-mail e/ou telefone.

6.3.1. Somente após a conferência da regularidade da documentação enviada pelo participante sorteado, conforme item 6.2.1, acima, a Promotora considerará, enfim, o participante sorteado como ganhador/contemplado final da promoção. Deverão os ganhadores/contemplados desta promoção assinar termo de recebimento do prêmio logo após a emissão das passagens aéreas referentes à premiação.

6.3.2. Na hipótese de não cumprimento das regras acima ou na hipótese do consumidor não ser encontrado, o participante será desclassificado e o prêmio correspondente será destinado a outro participante de acordo com a regra prevista no item 3.5 deste Regulamento.

6.3.3. Caso o contemplado já tenha enviado sua embalagem original e/ou Nota/Cupom Fiscal à Promotora, por ter sido um dos premiados na promoção homônima, realizada na modalidade assemelhada a Vale-Brinde, deverá informar tal ocorrência, sendo que, neste caso, a verificação será realizada pelas próprias empresa Promotora que as terá armazenado e identificado como sendo daquele participante.

6.4 Caso o contemplado indique como um dos seus acompanhantes um menor de 18 (dezoito) anos de idade, deverá obrigatoriamente possuir e apresentar todas as autorizações necessárias e documentação legal para a realização da viagem do menor, em sua companhia.

6.5. Na eventualidade de o participante contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo prescricional de 180 (cento e oitenta) dias previsto neste Regulamento.

6.6. Todos os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-los.

6.7. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

6.8. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, nem mesmo por dinheiro.

7. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

7.1. A promoção será divulgada através de material de ponto de venda, Internet, em especial no site www.kinder.com.br, e de outros meios de mídia e comunicação, a critério da Promotora.

7.2. O contemplado, ao participar desta promoção, autoriza a empresa Promotora a utilizar o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, para divulgação da presente promoção em jornais, revistas, cartazes, faixas, outdoors, televisão, rádio, telemidia, cinema, mala-direta, mídia exterior, materiais de ponto de venda, Internet, rede sociais, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de encerramento da promoção, em caráter irrevogável, irretratável e universal, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento pela Promotora ao contemplado, consoante a previsão da Portaria 41/2008 MF.

8. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

8.1. O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da extração da Loteria Federal, de acordo com o artigo 6o do Decreto no 70.951/72.

8.2. O valor correspondente aos prêmios prescritos será recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias, após o prazo de prescrição.

9. CONDIÇÕES GERAIS

9.1. As dúvidas e reclamações oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela Promotora por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor, e persistindo-as, submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

9.2. Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes.

9.3. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de participações fraudulentas por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas; as participações de pessoas não elegíveis conforme critérios aqui estabelecidos; as participações contrárias aos bons costumes, à ética e à moral; as participações que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

9.4. Ao fornecer informações pessoais ou navegar no site da Promoção, o participante automaticamente concorda com a coleta, uso, armazenamento e tratamento dos seus dados pessoais. Os dados pessoais e demais informações serão coletados quando do cadastro do participante no site ou mediante contato junto aos canais de comunicação da Empresa Promotora, sendo incorporados a um banco de dados. Os dados pessoais e demais informações do Participante serão utilizados somente com o objetivo de cumprir as obrigações relacionadas à campanha promocional promovida. Os dados e informações pessoais serão utilizados, coletados, armazenados e tratados durante o período de 01/09/2018 a 30/04/2019. Após esse período, todos os dados pessoais e informações são descaracterizados, sendo utilizados somente em forma de estatística.

9.5. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site www.kinder.com.br. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site.

9.6. O regulamento completo desta promoção estará disponível no site www.kinder.com.br.

9.7. A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento.

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal. Certificado de Autorização CAIXA 4-6947/2018.

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SORTEIO

REGULAMENTO

Promoção

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Avenida Ferrero no 555 Bairro Bortolan CEP: 37704-397 - Poços de Caldas - MG
CNPJ/MF: 43.816.719/0001-08

 

Serão promocionados todos os produtos da marca Kinder: Kinder Ovo, Kinder Joy, Kinder Chocolate, Kinder Bueno e Kinder Bueno White

1. PRAZO E ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO
1.1. A promoção terá início em 01 de setembro de 2018 e término em 31 de outubro de 2018 e será realizada em todo o território nacional.

1.2. A presente promoção poderá ser encerrada antecipadamente caso todos os brindes aqui ofertados sejam distribuídos antes do prazo final estipulado no item 1.1, sendo que essa situação será comunicada aos consumidores pelos mesmos meios utilizados para divulgação da promoção.

2. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar da presente promoção os consumidores que sejam pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos de idade, desde que adquiriram pelo menos 1 (uma) embalagem de um dos Produtos Promocionados, em qualquer ponto de venda em território nacional, durante o período de 01.09.2018 a 31.10.2018.

2.1.1. Os interessados menores de 18 (dezoito) anos de idade não poderão participar da presente promoção.

2.2. Para habilitar a sua participação, o consumidor elegível deverá, no período compreendido entre as 12h00m do dia 01.09.2018 e as 12h00m do dia 31.10.2018 (horários de Brasília), inscrever-se na promoção por meio do site www.kinder.com.br, cadastrando, obrigatoriamente, nome completo, e-mail, data de nascimento, CPF, sexo, telefone, além de aceitar os termos deste Regulamento; e ainda, o destino para o qual quer viajar caso seja contemplado, escolhendo entre as opções A, B, C e D.

2.2.1 O consumidor poderá realizar 25 cadastros por dia, e o fará integralmente podendo a cada cadastro escolher seu destino de viagem

2.2.2. O consumidor receberá por e-mail em até 24 horas a confirmação de seu cadastro realizado com seu número da sorte.

2.2.3. Os dados informados pelos participantes serão utilizados para a realização, condução e conclusão da presente promoção.

2.3. O consumidor deverá, ainda, inserir o código de barras do produto adquirido, visando completar o cadastro.

2.3.1. Para novas inscrições de produtos, a rotina descrita acima deve ser integralmente repetida.

2.3.1. Os cadastros realizados após o período indicado no item 2.2 serão desconsiderados para efeito de participação na promoção.

2.3.3. Cada produto adquirido e o respectivo Código de Barras poderão ser cadastrados apenas 1 (uma) vez para participação na promoção, em todo o seu período e não se admitirá, em qualquer hipótese, compartilhamento de Cupons/Notas Fiscais entre pessoas, visando multiplicar, artificialmente, as inscrições.

2.4. O consumidor deverá guardar consigo todas as Notas/Cupons Fiscais dos Produtos Promocionados adquiridos e cadastrados. O consumidor contemplado poderá perder, a critério da Promotora, o direito ao prêmio se deixar de apresentar todas as Notas/Cupons Fiscais das compras dos produtos cadastrados em seu CPF durante o período da promoção, inclusive aquelas que não corresponderem ao Número da Sorte sorteado.

2.4.1. A empresa Promotora poderá, a qualquer tempo, verificar as participações e as compras realizadas pelos participantes, a fim de esclarecer eventuais dúvidas relacionadas a tentativas e/ou indícios de fraude.

2.4.2. O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro, que será feito por meio do site da promoção, implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

2.5. O cadastro do consumidor no site da promoção e o registro de pelo menos um Produto Promocionado no site da promoção, na forma dos itens acima, dará direito à participação nesta promoção, bem como na promoção homônima, que se realiza simultaneamente na modalidade Assemelhada a Sorteio e possui registro perante a Caixa Econômica Federal e Regulamento próprio.

2.6. A cada registro válido de 1 (um) produto adquirido, o consumidor receberá imediatamente a confirmação de sua participação e a indicação se foi contemplado ou não com um prêmio/brinde, bem como a instrução para resgatá-lo.

2.6.1. Contemplado ou não com o brinde, o participante receberá, também, um e-mail confirmando a sua participação na promoção homônima, realizada simultaneamente, na modalidade Assemelhada a Sorteio.

2.7. A atribuição dos prêmios/brindes imediatos, indicados no item 4.1, se fará de acordo com a tabela de horários, apresentada no processo de autorização junto à REPCO, desde que cumpridas todas as condições e termos deste Regulamento, havendo atribuição de prêmio/brinde sempre que se verificar a coincidência com um horário pré- determinado. A Promotora se reserva o direito de definir e alterar, a qualquer momento, os horários da tabela, visando manter a segurança da promoção, respeitada a distribuição diária da quantidade de brindes previstos.

2.8. Tendo em vista as características do ambiente da Internet, a Promotora não se responsabilizará pela inscrição dos participantes ou pelo registro dos Produtos Promocionados que não forem realizados/concluídos por problemas de conexão, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

2.9. Não poderão participar da promoção as pessoas jurídicas, os empregados e estagiários da empresa Promotora, bem como de suas agências de promoção ou demais colaboradores envolvidos diretamente na operacionalização desta promoção.

2.9.1. Caso algum dos contemplados pertença a este grupo de pessoas impedidas de participar da promoção, ele será desclassificado, sendo substituído por outro participante válido de acordo com as regras deste Regulamento.

3. DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTICIPAÇÕES E A QUANTIDADE DE VALE-BRINDES

3.1. Serão ofertados 488 (quatrocentos e oitenta e oito) brindes, no período de 01.09.2018 a 31.10.2018, observadas as disposições do item 2.7, acima.

4. BRINDES

4.1. Serão ofertados 488 (quatrocentos e oitenta e oito) kits compostos por 01 Uma) Eco Bag exclusiva contendo 50 (cinquenta) produtos Kinder, sendo 10 (dez) unidades Kinder Ovo, 10 (dez) unidades Kinder Joy, 10 (dez) unidades Kinder Chocolate, 10 (dez) unidades Kinder Bueno e 10 (dez) unidades Kinder Bueno White, no valor unitário de R$ 106,43 (cento e seis reais e quarenta e três centavos).

4.2. O valor total dos brindes ofertados nesta promoção atinge o montante de R$ 51.937,84 (cinquenta e um mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

5. COMPROVAÇÃO DOS BRINDES

5.1 De acordo com o parágrafo 1o do artigo 15 do Decreto no 70.951/72, a empresa Promotora comprovará a propriedade dos brindes até 8 (oito) dias antes do início da promoção.

5.2. Os brindes serão descritos nos materiais de divulgação da promoção e no site www.kinder.com.br.

6. ENTREGA DOS BRINDES

6.1. Todos os brindes ofertados nesta promoção serão enviados ao endereço indicado pelo ganhador, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua contemplação, no endereço indicado pelo ganhador, devendo o ganhador apresentar cópia de RG / CPF, comprovante de residência e ainda assinar um termo de recebimento e quitação do prêmio.

6.1.1. A empresa Promotora tentará contato com o ganhador por 3 (três) dias úteis a contar da data do registro da contemplaçao. Na hipótese de a empresa Promotora não conseguir contato, o participante será desclassificado o brinde outorgado à outro participante consoante a regra do item 2.7.

6.1.2. As Notas/Cupons Fiscais e embalagens dos produtos com os produtos utilizados na promoção, se solicitadas, deverão ser encaminhadas em até 3 (três) dias úteis e devem encontrar-se íntegras e inteiras, sendo que o não atendimento a este requisito implicará na desclassificação do participante.

6.2. Na eventualidade de o participante contemplado falecer, o brinde será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo prescricional de 180 (cento e oitenta) dias previsto neste Regulamento.

6.3. Todos os brindes são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando as Promotoras por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-los.

6.4. O brinde será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

6.5. Não será permitido ao contemplado trocar seu brinde por qualquer outro, nem mesmo por dinheiro.

7. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

7.1. A promoção será divulgada através de material de ponto de venda, Internet, em especial no site www.kinder.com.br, e de outros meios de mídia e comunicação, a

critério da Promotora.

7.2. O contemplado, ao participar desta promoção, autoriza a empresa Promotora a utilizar o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, para divulgação da presente promoção em jornais, revistas, cartazes, faixas, outdoors, televisão, rádio, telemidia, cinema, mala-direta, mídia exterior, materiais de ponto de venda, Internet, rede sociais, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de encerramento da promoção, em caráter irrevogável, irretratável e universal, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento pelas Promotoras ao contemplado, consoante a previsão da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda.

8. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS BRINDES

8.1. O prazo de prescrição do direito aos brindes é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do término da promoção, de acordo com o artigo 6o do Decreto no 70.951/72.

8.2. O valor correspondente ao brinde prescrito será recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias, após o prazo de prescrição.

9. CONDIÇÕES GERAIS

9.1. As dúvidas e reclamações oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pelas empresas Promotoras por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor, e persistindo-as, submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

9.2. Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle das Promotoras e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes.

9.3. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de participações fraudulentas por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas; as participações de pessoas não elegíveis conforme critérios aqui estabelecidos; as participações contrárias aos bons costumes, à ética e à moral; as participações que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

9.4. Ao fornecer informações pessoais ou navegar no site da Promoção, o participante automaticamente concorda com a coleta, uso, armazenamento e tratamento dos seus dados pessoais. Os dados pessoais e demais informações serão coletados quando do cadastro do participante no site ou mediante contato junto aos canais de comunicação da Empresa Promotora, sendo incorporados a um banco de dados. Os dados pessoais e demais informações do Participante serão utilizados somente com o objetivo de cumprir as obrigações relacionadas à campanha promocional promovida. Os dados e informações pessoais serão utilizados, coletados, armazenados e tratados durante o período de 01/09/2018 a 30/04/2019. Após esse período, todos os dados pessoais e informações são descaracterizados, sendo utilizados somente em forma de estatística.

9.5. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site . Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site.

9.6. O regulamento completo desta promoção estará disponível no site .

9.7. A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento.

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal. Certificado de Autorização CAIXA 5-6966/2018.